Artigo 3º da Resolução CONANDA nº 254 de 10 de Outubro de 2024

Orienta-se que as práticas realizadas por povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais evitem a repetição dos relatos de violência por parte da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, de modo a garantir que não seja revitimizada.

Em caso de revelação de situação de violência sofrida ou testemunhada por criança ou adolescentes durante a realização das práticas de atendimento por povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais, recomenda-se que estabeleçam a comunicação com o Conselho Tutelar ou o Ministério Público do município de competência para a definição de medidas institucionais a serem adotadas em apoio ao atendimento interno e no encaminhamento da denúncia.

A definição contida no §2º deste artigo, quando envolvendo povos indígenas, necessita de comunicação e apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI e do Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI, conforme estabelecido no art. 18 do Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, e no art. 4º da Instrução Normativa nº 01, de 13 de maio de 2016, da FUNAI.

As práticas de atendimento desenvolvidas por povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência podem ocorrer antes, durante e depois das medidas institucionais, cabendo ao SGDCA o respeito para com suas realizações e o cuidado de não gerar sobreposição de medidas de atendimento, a fim de evitar e erradicar a prática da violência e do racismo institucional.

O termo adolescente pode ser substituído pelo termo juventude para melhor compatibilização com os arranjos socioculturais e as concepções diferenciadas dos ciclos de vida existentes em povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais, assegurando o reconhecimento e a aplicação dos critérios étnicos para identificação dos sujeitos inseridos no período legalmente estabelecido como infância, adolescência e juventude, conforme disposto no art. 2º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e no art. 1º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.