Artigo 22 da Resolução CONANDA nº 251 de 14 de Outubro de 2024
Dispõe sobre o processo eleitoral das organizações da sociedade civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, no biênio 2025/2026.
Art. 22
Presidente do Conanda dará posse aos eleitos no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados do término do último mandato.