Artigo 3º da Resolução CONANDA nº 190 de 07 de Maio de 2017
Designa os Membros Titulares da Comissão de Seleção, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, com a finalidade de avaliar e selecionar os projetos a serem financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).
Art. 3º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.