Artigo 1º da Resolução CONANDA nº 162 de 28 de Janeiro de 2014
Aprova o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças de Adolescentes .
Art. 1º
Aprovar o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças de Adolescentes, disponibilizando-o, a partir desta data em: www.sdh.gov.br .