Artigo 3º da Resolução CONANDA nº 103 de 27 de Abril de 2005
Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Art. 3º
O evento terá como tema central: "Controle Social, Participação e Garantia de Direitos – Por uma Política para a Criança e o Adolescente".