Artigo 16 da Resolução CNJ 667 de 23 de Dezembro de 2025
Dispõe sobre a atuação das Equipes Técnicas Multiprofissionais no âmbito dos tribunais de justiça e institui o Fórum Nacional das Equipes Técnicas Multiprofissionais do Poder Judiciário (Fonamulti), bem como altera as Resoluções CNJ nº 542/2023, e nº 231/2016.
Art. 16
O art. 5º da Resolução CNJ nº 542/2023 passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 5º ........................................................................................... ....................................................................................................... XVI - 1 (um) representante do Colégio de Equipes Técnicas Multiprofissionais da Violência Doméstica (Comvido). ..........................................................................................."(NR)