Artigo 2º da Resolução CNJ 664 de 19 de Dezembro de 2025
Inclui o art. 3º-A na Resolução CNJ nº 72/2009, que dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxílio no âmbito dos tribunais estaduais e federais.
Art. 2º
Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.