Artigo 6º, Parágrafo 1 da Resolução CNJ 658 de 11 de Dezembro de 2025
Dispõe sobre o Programa de Residência Psicossocial no âmbito dos órgãos doPoder Judiciário e dá outrasprovidências.
Art. 6º
A jornada máxima semanal do residente será de até 30 (trinta) horas, distribuídas em até 6 (seis) horas diárias.
§ 1º
A duração do Programa será de até 36 (trinta e seis) meses, vedada a prorrogação além desse prazo.
§ 2º
O residente fará jus à percepção de bolsa-auxílio mensal, cujo valor será fixado por ato do tribunal respectivo, observadas a disponibilidade orçamentária e as normas pertinentes.