Artigo 1º da Resolução CNJ 550 de 03 de Abril de 2024
Altera a Resolução CNJ nº 400/2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.
Art. 1º
A Resolução CNJ nº 400/2021 passa a vigorar com as seguintes alterações:
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