Artigo 1º da Resolução CNJ 382 de 16 de Março de 2021
Altera a Resolução CNJ nº 81/2009.
Art. 1º
Alterar o artigo 3º e a Minuta do edital Resolução CNJ nº 81 de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que passam a vigorar com as seguintes alterações: