Artigo 3º da Resolução CNJ 373 de 12 de Fevereiro de 2021
Altera o art. 4º-A da Resolução CNJ nº 34/2007, que dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional. (Ver "Observação")
Art. 3º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.