Artigo 39 da Resolução CNJ 370 de 28 de Janeiro de 2021
Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).
Art. 39
Cada órgão deverá definir a Política de Segurança da Informação (PSI) em consonância com os objetivos institucionais, da área de TIC e segurança da informação. (revogado pela Resolução n. 396, de 7.6.2021)