Resolução CNJ 249 de 31 de Agosto de 2018

Identificação

Resolução Nº 249 de 31/08/2018

Apelido

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Temas

Ementa

Altera o Anexo I da Resolução n. 201, de 3 de março de 2015.

Situação

Vigente

Situação STF

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Origem

Presidência

Fonte

DJE/CNJ nº 165/2018, de 04/09/2018, p. 2-7

Alteração

Legislação Correlata

Resolução n. 201, de 3 de março de 2015.

Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

CUMPRDEC 0005176-96.2014.2.00.0000

Texto

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o rol de indicadores mínimos para avaliação do desempenho ambiental e econômico do PLS-PJ; CONSIDERANDO a decisão plenária tomada no julgamento do Procedimento de Competência de Comissão n. 4206-28.2016.2.00.0000 na 5ª Sessão Extraordinária Virtual, realizada em 9 de setembro de 2016; RESOLVE: Art. 1º A Resolução n. CNJ 201, 3 de março de 2015, passa a vigorar com o seguinte Anexo I. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministra CÁRMEN LÚCIA ANEXO I DA RESOLUÇÃO N. 249, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 INDICADOR DEFINIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA PERIODICIDADE 1. PAPEL Consumo de papel não reciclado próprio Quantidade consumida de resmas de papel não reciclado adquiridas pelo órgão Resmas Mensal Consumo de papel reciclado próprio Quantidade consumida de resmas de papel reciclado adquiridas pelo órgão Resmas Mensal Consumo de papel próprio Quantidade total consumida de resmas de papel adquiridas pelo órgão Resmas Mensal Consumo de papel não reciclado contratado Quantidade consumida de resmas de papel não reciclado fornecidas por contratos de terceirização Resmas Mensal Consumo de papel reciclado contratado Quantidade consumida de resmas de papel não reciclado fornecidas por contratos de terceirização Resmas Mensal Consumo de papel contratado Quantidade total consumida de resmas de papel fornecidas por contratos de terceirização Resmas Mensal Consumo de papel total Quantidade total consumida de resmas de papel adquiridas pelo órgão ou fornecidas por contratos de terceirização Resmas Mensal Gasto com papel não reciclado próprio Despesa com aquisição de resmas de papel não reciclado adquiridas pelo órgão Reais Mensal Gasto com papel reciclado próprio Despesa com aquisição de resmas de papel reciclado adquiridas pelo órgão Reais Mensal Gasto com papel próprio Despesa total com aquisição de resmas de papel adquiridas pelo órgão Reais Mensal 2. COPOS DESCARTÁVEIS Consumo de copos descartáveis para água Quantidade consumida de copos descartáveis usualmente utilizados para consumo de água Centos Anual Consumo de copos descartáveis para café Quantidade consumida de copos descartáveis usualmente utilizados para consumo de café Centos Anual Consumo de copos descartáveis total Quantidade total consumida de copos descartáveis usualmente utilizados para consumo de água e café Centos Anual Gasto com copos descartáveis para água Despesa com aquisição de copos descartáveis usualmente destinados para consumo de água Reais Anual Gasto com copos descartáveis para café Despesa com aquisição de copos descartáveis usualmente destinados para consumo de café Reais Anual Gasto com copos descartáveis total Despesa total com aquisição de copos descartáveis usualmente destinados para consumo de água e café Reais Anual 3. ÁGUA ENVASADA EM EMBALAGEM PLÁSTICA Consumo de embalagens descartáveis para água mineral Quantidade consumida de embalagens plásticas descartáveis para água mineral envasada, com ou sem gás Unidades Anual Consumo de embalagens retornáveis para água mineral Quantidade consumida de embalagens plásticas retornáveis para água mineral envasada Unidades Anual Gasto com água mineral em embalagens descartáveis Despesa com aquisição de água mineral envasada em embalagens plásticas descartáveis Reais Anual Gasto com água mineral em embalagens retornáveis Despesa com aquisição de água mineral envasada em embalagens plásticas retornáveis Reais Anual 4. IMPRESSÃO Quantidade de impressões Quantidade total de impressões realizadas Impressões Anual Quantidade de equipamentos de impressão Quantidade de equipamentos de impressão instalados, próprios ou alocados Equipamentos Anual Performance dos equipamentos instalados Quantidade de impressões em relação ao total de equipamentos instalados Impressões/Equipamento Anual Gasto com aquisições de suprimentos Despesa com aquisição de suprimentos de impressão Reais Anual Gasto com aquisição de impressoras Despesa com aquisição de equipamentos de impressão Reais Anual Gasto com contratos de terceirização de impressão Despesa com o pagamento de serviços de terceirização (outsourcing) de impressão e reprografia Reais Anual 5. TELEFONIA Gasto com telefonia fixa Despesa com serviços de telefonia fixa (inclusive tecnologia VoIP) Reais Mensal Total de linhas de telefonia fixa Quantidade de linhas de telefonia fixa que atendem o Órgão, seus anexos e unidades vinculadas Linhas telefônicas Mensal Gasto relativo com telefonia fixa Despesa realizada com serviços de telefonia fixa (inclusive tecnologia VoIP), em relação ao total de linhas Reais por Linha Telefônica Mensal Gasto com telefonia móvel Despesa com serviços de telefonia móvel (voz, dados e assinatura) Reais Mensal Total de linhas de telefonia móvel Quantidade de linhas de telefonia móvel que atendem o Órgão, seus anexos e unidades vinculadas Linhas Telefônicas Mensal Gasto relativo com telefonia móvel Despesa com serviços de telefonia móvel (voz, dados e assinatura), em relação ao total de linhas móveis Reais por Linha Telefônica Mensal 6. ENERGIA ELÉTRICA Consumo de energia elétrica Consumo total de energia elétrica fornecida pela concessionária kWh Mensal Consumo relativo de energia elétrica Consumo total de energia elétrica fornecida pela concessionária, em relação à área total do órgão kWh/m² Anual Gasto com energia elétrica Valor da fatura de energia elétrica, em valores brutos Reais Mensal Gasto relativo com energia elétrica Valor da fatura de energia elétrica, em valores brutos, em relação à área total do órgão Reais/m² Anual 7. ÁGUA E ESGOTO Consumo de água Consumo total de água fornecida pela concessionária m³ Mensal Consumo relativo de água Consumo total de água fornecida pela concessionária, em relação à área total do órgão m³ de água/m² de área Anual Gasto com água Valor da fatura de água e esgoto, em valores brutos Reais Mensal Gasto relativo com água Valor da fatura de água e esgoto, em valores brutos, em relação à área total do órgão Reais/m² Anual 8. GESTÃO DE RESÍDUOS Destinação de papel Quantidade de papel, papelão e derivados destinados à reciclagem kg Mensal Destinação de plásticos Quantidade de plásticos destinados à reciclagem kg Mensal Destinação de metais Quantidade de metais destinados à reciclagem kg Mensal Destinação de vidros Quantidade de vidros destinados à reciclagem kg Mensal Total de materiais destinados à reciclagem Quantidade total de resíduos recicláveis destinados à reciclagem kg Mensal Destinação de resíduos de saúde Quantidade total de resíduos de serviços de saúde encaminhados para descontaminação e tratamento kg Mensal Destinação de resíduos de informática Quantidade de resíduos de informática destinados à reciclagem, reaproveitamento ou outra destinação correta kg Anual Destinação de suprimentos de impressão Quantidade de suprimentos de impressão destinados a empresas de logística reversa Unidades Anual Destinação de pilhas e baterias Quantidade de pilhas e baterias enviadas para descontaminação e destinação correta kg Anual Destinação de lâmpadas Quantidade de lâmpadas enviadas para descontaminação e destinação correta Unidades Anual Destinação de resíduos de obras e reformas Quantidade de resíduos de obra enviados para o aterro de resíduos da construção civil m³ Anual 9. REFORMAS Gastos com Reforma no Período Base Despesas realizadas com reformas e mudanças de layout durante o período-base Reais Anual Gastos com Reforma no Período de Referência Despesas realizadas com reformas e mudanças de layout durante o período de referência Reais Anual Variação dos gastos com reformas Variação dos gastos com reformas e mudanças de layout em relação ao ano anterior % Anual 10. LIMPEZA Gastos com Contratos de Limpeza no Período-Base Despesa realizada com os contratos e/ou termos aditivos dos serviços de limpeza durante o período-base Reais Anual Área Contratada Área especificada nos instrumentos de contrato de manutenção e limpeza m2 Anual Gasto relativo com Contratos de limpeza Despesa total com o contrato de limpeza em relação à área contratada Reais/m² Anual Gastos com Contratos de Limpeza no Período de Referência Despesa realizada com os contratos e/ou termos aditivos dos serviços de limpeza durante o período de referência Reais Anual Variação dos gastos com contratos de limpeza Variação dos gastos com contratos de limpeza em relação ao ano anterior % Anual Gasto com material de limpeza Despesa total com a aquisição de materiais de limpeza Reais Anual 11. VIGILÂNCIA Gastos com Contratos de Vigilância Armada no Período-Base Despesa realizada com os contratos e/ou termos aditivos dos serviços vigilância armada durante o período-base Reais Anual Quantidade de Postos de Vigilância Armada no Período-Base Quantidade total de postos de vigilância armada ao final do período-base Postos Armados Anual Gasto relativo com Contratos de Vigilância armada Despesa total com o contrato de vigilância em relação a cada posto de vigilância armada Reais/ posto armado Anual Gastos com Contratos de Vigilância Desarmada no Período-Base Despesa realizada com os contratos e/ou termos aditivos dos serviços vigilância desarmada durante o período-base Reais Anual Quantidade de Postos de Vigilância Desarmada no Período-Base Quantidade total de postos de vigilância desarmada ao final do período-base Postos Desarmados Anual Gasto relativo com vigilância desarmada Despesa total com o contrato de vigilância em relação a cada posto de vigilância desarmada Reais/ posto desarmado Anual Gasto Total com Contratos de Vigilância no Período de Referência Totalização da despesa realizada com os contratos e/ou termos aditivos dos serviços de vigilância, armada e desarmada, durante o período de referência Reais Anual Variação dos gastos com contratos de vigilância Variação dos gastos com contratos de vigilância em relação ao ano anterior % Anual 12. VEÍCULOS Quilometragem Quilometragem percorrida pelos veículos km Mensal Quantidade de Veículos a Gasolina Total de veículos movidos exclusivamente a gasolina ao final do ano Veículos Anual Quantidade de Veículos a Etanol Total de veículos movidos exclusivamente a etanol ao final do ano Veículos Anual Quantidade de Veículos Flex Total de veículos Flex, movidos a gasolina ou etanol, ao final do ano Veículos Anual Quantidade de Veículos a Diesel Total de veículos movidos exclusivamente a diesel ao final do ano Veículos Anual Quantidade de Veículos a Gás Natural Total de veículos movidos exclusivamente a Gás Natural Veicular (GNV) ao final do ano Veículos Anual Quantidade de Veículos Híbridos Total de veículos híbridos, ou seja, elétrico e combustíveis, ao final do ano Veículos Anual Quantidade de Veículos Elétricos Total de veículos elétricos ao final do ano Veículos Anual Quantidade de Veículos Quantidade de veículos ao final do ano Veículos Anual Usuários por veículo de serviço Quantidade de usuários por veículos de serviço Usuários/ Veículo Anual Usuários por veículo de magistrado Quantidade de usuários por veículos de magistrado Usuários/ Veículo Anual Gastos com Manutenção de Veículos Despesa realizada com pagamento de serviços de manutenção dos veículos do órgão, seus anexos e unidades vinculadas Reais Anual Gasto relativo com manutenção dos veículos Despesa total com manutenção de veículos em relação à quantidade total de veículos Reais/ Veículo Anual Gastos com Contratos de Motoristas Despesa total com contratos de motoristas nos órgãos, seus anexos e unidades vinculadas Reais Anual Gasto relativo com contrato de motoristas Despesa total com contratos de motoristas em relação à quantidade total de veículos Reais/ Veículo Anual 13. COMBUSTÍVEL Consumo de gasolina Quantidade consumida de litros de gasolina litros Mensal Consumo de etanol Quantidade consumida de litros de etanol litros Mensal Consumo de diesel Quantidade consumida de litros de diesel litros Mensal Consumo de gás natural Quantidade consumida de metros cúbicos de GNV m³ Mensal Consumo relativo de álcool e gasolina Quantidade de litros de álcool e gasolina consumidos por cada veículo litros/ veículo Mensal Consumo relativo de diesel Quantidade de litros de diesel consumidos por cada veículo litros/ veículo Mensal Consumo relativo de gás natural Quantidade de metros cúbicos de GNV consumidos por cada veículo litros/ veículo Mensal 14. QUALIDADE DE VIDA Participações da Força de Trabalho em Ações de Qualidade de Vida Total de participações de servidores, magistrados e força de trabalho auxiliar em eventos de ações de qualidade de vida no trabalho Participantes Anual Quantidade de Ações de Qualidade de Vida Quantidade de ações de qualidade de vida no trabalho organizadas e realizadas pelo próprio órgão ou em parceria Ações Anual Participação relativa em ações de qualidade de vida Percentual de participações em ações de qualidade de vida no trabalho % por ação Anual Participações em Ações Solidárias Total de participações de servidores, magistrados e força de trabalho auxiliar em eventos de ações solidárias Participantes Anual Quantidade de Ações Solidárias Quantidade de ações solidárias organizadas e realizadas pelo próprio órgão ou em parceria Ações Anual Participação relativa em ações solidárias Percentual de participações em ações solidárias % por ação Anual Ações de inclusão Quantidade de ações de inclusão realizadas Ações Anual 15. CAPACITAÇÃO SOCIOAMBIENTAL Ações de capacitação e sensibilização Quantidade de ações de capacitação e sensibilização realizadas Ações Anual Participação em Ações de sensibilização e capacitação Total de participações de servidores, magistrados e força de trabalho auxiliar em eventos de ações de Capacitação e Sensibilização Socioambiental Participantes Anual Participação relativa em capacitação e sensibilização socioambiental Percentual de participações em ações de capacitação e sensibilização % por ação Anual