Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Artigo 2º, Inciso IV da Resolução CNJ 221 de 10 de Maio de 2016

Institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.


Art. 2º

São princípios de gestão participativa e democrática:

I

o desenvolvimento de uma cultura de participação nos tribunais, permeável às opiniões de magistrados de todos os graus de jurisdição e servidores, das respectivas associações de classe e dos jurisdicionados;

II

o fortalecimento das estruturas de governança e da atuação em rede, a promover a integração do Poder Judiciário;

III

o diálogo institucional como mecanismo de interação e cooperação permanentes entre os órgãos do Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça;

IV

a aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade.