Resolução CNJ 178 de 08 de Agosto de 2013

Identificação

Resolução Nº 178 de 08/08/2013

Apelido

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Temas

Ementa

Revoga a Resolução nº 126, de 22 de fevereiro de 2011.

Situação

Vigente

Situação STF

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Origem

Presidência

Fonte

DJE/CNJ n° 149/2013, de 9/8/2013, p.2

Alteração

Legislação Correlata

Resolução nº 159, de 17 de outubro de 2012 Resolução nº 126, de 22 de fevereiro de 2011

Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

Texto

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 159, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário; CONSIDERANDO que a Resolução nº 159 trata integralmente dos temas e foi editada com vistas a substituir as regras estabelecidas na Resolução nº 126; CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça no julgamento do ATO nº 0001229-68.2013.2.00.0000, na 173ª Sessão Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2013; RESOLVE: Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 126, de 22 de fevereiro de 2011. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministro JOAQUIM BARBOSA