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Artigo 22 da Resolução CNJ 15 de 20 de Abril de 2006

Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, fixa prazos e dá outras providências.


Art. 22

Os dados estatísticos relativos à atividade disciplinar e de correição serão informados de acordo com os indicadores e fórmulas seguintes: a- total de servidores do quadro efetivo que respondem a procedimentos administrativos disciplinares do Poder Judiciário local (numerador Tspad1) sobre o total de servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário local (denominador pap) por meio do indicador (PDs1) e de sua fórmula: b- total de servidores do quadro efetivo que receberam alguma sanção em procedimentos administrativos disciplinares do Poder Judiciário local (numerador Tspad2) sobre o total de servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário local (denominador pap) por meio do indicador (PDs2) e de sua fórmula: c- total de procedimentos administrativos disciplinares instaurados que resultaram na aplicação de alguma sanção contra servidores do Poder Judiciário local (numerador Tpad1), sobre o total de procedimentos administrativos disciplinares contra servidores do Poder Judiciário (denominador Tpad2) por meio do indicador (PDs3) e de sua fórmula: d- Número de magistrados em atividade no 1o Grau que respondem a procedimentos administrativos disciplinares (numerador Tmpad1) sobre o número de magistrados em atividade no 1o Grau (denominador Mag1º) por meio do indicador (PDm1) e de sua fórmula: e- Número de magistrados em atividade no 2o Grau que respondem a procedimentos administrativos disciplinares (denominador Tmpad2) sobre o número de magistrados em atividade no 2o Grau (numerador Mag2º) por meio do indicador (PDm2) e de sua fórmula: f- Número de magistrados em atividade no 1o Grau que receberam alguma sanção em procedimento administrativo disciplinar (numerador Tmpad1p) sobre o número de magistrados em atividade no 1o Grau (denominador Mag1º) por meio do indicador (PDm3) e de sua fórmula: g- Número de magistrados em atividade no 2o Grau que receberam alguma sanção em procedimento administrativo disciplinar (numerador Tmpad2p) sobre o número de magistrados em atividade no 2o Grau (denominador Mag2º) por meio do indicador (PDm4) e de sua fórmula: h- total de procedimentos administrativos disciplinares instaurados que resultaram na aplicação de alguma sanção contra todos os magistrados do Poder Judiciário local (numerador Tpadmp), sobre o total de procedimentos administrativos disciplinares contra todos os magistrados do Poder Judiciário local (denominador Tpadm) por meio do indicador (PDm5) e de sua fórmula: