Artigo 4º, Inciso II da Resolução CEGOV/INSS nº 24 de 27 de Dezembro de 2022
Institui a Política de Educação e Desenvolvimento do INSS - PEDUC como um conjunto de princípios, objetivos e diretrizes que norteiam as ações de educação, capacitação, qualificação, valorização, certificação, mapeamento de conhecimentos e desenvolvimento no âmbito do INSS.
Art. 4º
A PEDUC tem como público:
I
interno: os servidores do INSS, os empregados, os colaboradores, os contratados e os estagiários que atuam na instituição, respeitada as diretrizes do SIPEC; e
II
externo: a sociedade que será atendida por meio do PEP.