Artigo 100, Inciso IV do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB

representar a OAB em geral e os advogados brasileiros, no país e no exterior, em juízo ou fora de dele;

representar o Conselho Federal, em juízo ou fora dele;

convocar e presidir o Conselho Federal e executar suas decisões;

adquirir, onerar e alienar bens imóveis, quando autorizado, e administrar o patrimônio do Conselho Federal, juntamente com o Tesoureiro;

aplicar penas disciplinares, no caso de infração cometida no âmbito do Conselho Federal;

assinar, com o Tesoureiro, cheques e ordens de pagamento;

executar e fazer executar o Estatuto e a legislação complementar.