Artigo 52 da Regimento Interno do Distrito Federal de 23 de Fevereiro de 2000
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O Curso Normal em Nível Médio tem por objetivo habilitar professores ao exercício do magistério na Educação Infantil e no Ensino Fundamentai - 1ª a 4ª séries e no 1° segmento da Educação de Jovens e Adultos.