Artigo 5º, Inciso I da Regimento Interno do Distrito Federal de 23 de Fevereiro de 2000

Art. 5º

As instituições de ensino têm a seguinte organização administrativa:

I

Conselho Escolar;

II

Direcão;

III

Secretaria Escolar. Parágrafo único. Os Centros de Educação Profissional terão em sua estrutura administrativa, além dos órgãos acima especificados, uma Gerência Administrativa e uma Gerência de Produção e Articulação.