Artigo 49, Parágrafo Único da Regimento Interno do Distrito Federal de 23 de Fevereiro de 2000
Acessar conteúdo completoArt. 49
O Ensino Fundamental, em regime anual, estruturado em 8 (oito) séries, tem por objetivo a formação básica do cidadão, assegurando-lhe a formação comum indispensável ao exercício da cidadania bem como os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Parágrafo único
O Ensino Fundamental notumo é desenvolvido, a partir da 5ª até a 8ª série, em regime anual