Artigo 47 da Regimento Interno do Distrito Federal de 23 de Fevereiro de 2000

A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem por objetivo favorecer o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos cognitivo, afetivo, social e psicomotor, respeitando seus interesses e suas necessidades, e cumprindo as funções de educar e cuidar.