Artigo 4º, Inciso I da Regimento Interno do Distrito Federal de 23 de Fevereiro de 2000

Art. 4º

As instituições de ensino, inspiradas nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, têm por finalidade oferecer ensino público gratuito e de qualidade, com a participação da família e da comunidade, assegurando:

I

desenvolvimento integral do educando;

II

a formação básica para o trabalho e para a cidadania;

III

aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética, o desenvolvimento da autonomia intelectual, do pensamento reflexivo e crítico, e da criatividade.