Artigo 21 da Recomendação CNMP nº 39 de 09 de Agosto de 2016
Estabelece a política de comunicação social do Ministério Público Brasileiro.
Art. 21
Notas oficiais devem ser utilizadas com parcimônia quando a posição institucional precisar ser reforçada. No caso de correção de dados publicados, recomenda-se resposta da área de comunicação, após consulta ao órgão responsável.