Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Revisão de Prisão Preventiva
Questão 1
Qual foi a decisão do STJ no HC 112.776 sobre a revisão periódica de prisão preventiva?
- A
Revisão obrigatória a cada 60 dias
- B
Revisão a critério do juiz
- C
Não necessidade de revisão periódica
- D
Revisão obrigatória a cada 90 dias