Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Prisão e Pena de Multa
Questão 1
O STF no HC 144717 abordou a questão da prisão por dívida de pena de multa. Qual foi a decisão?
- A
Prisão é admissível
- B
Prisão não é admissível
- C
Prisão é admissível em casos de fraude
- D
Prisão é admissível quando há reincidência