Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Prisão Domiciliar para Mães
Questão 1
Qual foi o entendimento do STJ no RHC 97.876 sobre a concessão de prisão domiciliar para mães?
- A
Concessão automática
- B
Avaliação caso a caso
- C
Concessão apenas em casos de filhos menores
- D
Não concessão