Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Prisão após Condenação em Segunda Instância
Questão 1
Qual foi o entendimento do STF no HC 126292 sobre a prisão após condenação em segunda instância?
- A
Permitida
- B
Proibida
- C
Permitida com restrições
- D
Decisão a critério de cada caso