Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Princípio da insignificância
O que é o "princípio da insignificância" no Direito Processual Penal?
- A
O princípio que desconsidera a punição de crimes de menor potencial ofensivo
- B
O princípio que determina a aplicação de penas mais brandas para crimes menos graves
- C
O princípio que garante a punição proporcional à gravidade do crime
- D
O princípio que impede a punição de crimes cometidos por motivo de força maior
Como o STF interpretou o princípio da insignificância em relação aos crimes tributários?
- A
O princípio da insignificância não se aplica aos crimes tributários
- B
O princípio da insignificância se aplica aos crimes tributários, desde que o valor do tributo seja inferior a 10 mil reais
- C
O princípio da insignificância se aplica aos crimes tributários, mas apenas se o réu for primário
- D
O princípio da insignificância se aplica aos crimes tributários, desde que o valor do tributo seja inferior a 20 mil reais
O STF entende que o princípio da insignificância pode ser aplicado no caso de reiteração delitiva?
- A
Sim, sempre
- B
Não, nunca
- C
Sim, mas apenas em casos excepcionais
- D
Depende do tipo de delito
O que é o princípio da insignificância no Direito Processual Penal?
- A
É a ideia de que crimes de menor gravidade não devem ser punidos.
- B
É a ideia de que o réu que comete um crime insignificante deve ser absolvido.
- C
É a ideia de que crimes que causam danos insignificantes à sociedade não devem ser punidos.
- D
É a ideia de que o réu que comete um crime insignificante deve receber uma pena menor.
O princípio da insignificância é aplicável aos crimes de porte de drogas para consumo pessoal?
- A
Sim, sempre
- B
Não, nunca é aplicável
- C
Depende da quantidade de droga
- D
Depende da decisão do juiz