Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Prescrição
Questão 1
O que é a "prescrição retroativa" no Direito Processual Penal?
- A
É a perda do direito de punir do Estado em razão do tempo, calculada a partir da data do fato até a data da sentença condenatória
- B
É a perda do direito de punir do Estado em razão do tempo, calculada a partir da data da sentença condenatória
- C
É a perda do direito de punir do Estado em razão do tempo, calculada a partir da data da denúncia
- D
É a perda do direito de punir do Estado em razão do tempo, calculada a partir da data da condenação em segunda instância