Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Prescrição penal
Questão 1
O que é a prescrição no processo penal?
- A
Perda do direito de punir do Estado
- B
Perda do direito de defesa do acusado
- C
Perda do direito de recurso
- D
Perda do direito de reparação civil
Questão 2
Como é calculado o prazo de prescrição penal?
- A
Pela pena máxima em abstrato
- B
Pela pena aplicada
- C
Pela pena mínima em abstrato
- D
Pela gravidade do crime