Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Prazo para Oferecimento de Denúncia
Questão 1
Qual é o prazo para o Ministério Público oferecer denúncia?
- A
15 dias após o recebimento dos autos
- B
30 dias após o recebimento dos autos
- C
48 horas após a prisão em flagrante
- D
Depende da complexidade do caso