Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Nulidade prisão preventiva
Questão 1
Em qual caso o STJ decidiu que a falta de fundamentação na decretação da prisão preventiva gera nulidade?
- A
RHC 163.334
- B
HC 126.292
- C
REsp 1.679.690
- D
REsp 1.438.529