Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Medidas cautelares
Questão 1
Qual lei trouxe uma série de medidas cautelares alternativas à prisão no Brasil?
- A
Lei 9.099/1995
- B
Lei 11.343/2006
- C
Lei 12.403/2011
- D
Lei 7.210/1984
Questão 2
Qual medida cautelar pode ser aplicada ao acusado que descumpre medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica?
- A
Prisão preventiva
- B
Prisão temporária
- C
Prisão em flagrante
- D
Prisão por sentença condenatória