Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Medidas Assecuratórias
Questão 1
O que ocorre com os bens apreendidos em decorrência de tráfico de drogas?
- A
São devolvidos ao acusado
- B
São doados para instituições de caridade
- C
São leiloados e o valor é revertido para o Fundo Nacional Antidrogas
- D
Ficam sob custódia do Estado permanentemente