Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Lei Maria da Penha e Competência
Questão 1
No RE 601.314, qual foi a interpretação do STF sobre a competência para julgar crimes sob a Lei Maria da Penha?
- A
Competência exclusiva dos Juizados de Violência Doméstica
- B
Competência dos Juizados Especiais Criminais
- C
Competência da Justiça Comum
- D
Competência dos Tribunais do Júri