Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Lei de Execução Penal
Questão 1
O que é o livramento condicional previsto na Lei de Execução Penal?
- A
Uma modalidade de pena alternativa
- B
Uma forma de substituição da pena privativa de liberdade
- C
Uma forma de antecipação do final da pena, desde que cumpridos certos requisitos
- D
Um tipo de pena restritiva de direitos