Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Jurisdição
Questão 1
O que é "jurisdição penal"?
- A
O poder do Estado de julgar os conflitos de interesses no âmbito penal
- B
O poder do Estado de aplicar a lei penal
- C
O poder do Estado de investigar os crimes e punir os infratores
- D
O poder do Estado de criar normas penais
Questão 2
O que se entende por 'jurisdição'?
- A
É o direito de aplicar a lei.
- B
É o direito de interpretar a lei.
- C
É o poder do Estado de dizer o direito no caso concreto.
- D
É o poder do juiz de julgar.