Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Interceptação telefônica
Quais são os requisitos para a interceptação telefônica no processo penal, conforme a Lei nº 9.296/1996?
- A
Ordem judicial, indícios razoáveis e crime permanente
- B
Ordem judicial, indícios razoáveis e crime punido com reclusão
- C
Ordem judicial, fumus boni iuris e periculum in mora
- D
Ordem judicial, prova inequívoca e crime punido com reclusão
Quais são os requisitos para a interceptação telefônica, previstos na Lei nº 9.296/1996?
- A
Ordem judicial, indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal e impossibilidade de produção de provas por outros meios disponíveis
- B
Ordem judicial, indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal e crime punido com pena mínima igual ou superior a 4 anos
- C
Ordem judicial, indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal e crime punido com pena mínima igual ou superior a 2 anos
- D
Ordem judicial, indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal e crime inafiançável
O que a Lei nº 9.296/1996 estabelece sobre a interceptação telefônica?
- A
Estabelece que a interceptação telefônica pode ser realizada a qualquer momento, independentemente de autorização judicial
- B
Estabelece que a interceptação telefônica só pode ser realizada com autorização judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, e desde que não existam outros meios de obtenção de prova
- C
Estabelece que a interceptação telefônica só pode ser realizada após a condenação
- D
Estabelece que a interceptação telefônica só pode ser realizada com a autorização do Ministério Público
De acordo com a Lei nº 9.296/1996, quando é permitida a interceptação telefônica no processo penal?
- A
Quando há suspeita de que o réu esteja cometendo um crime.
- B
Quando há prova da existência de um crime e indícios de autoria.
- C
Quando o réu já foi condenado por um crime.
- D
Quando o réu se recusa a colaborar com as investigações.