Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Execução Penal e Direito de Recorrer em Liberdade
Questão 1
No HC 126.292, como o STF interpretou o direito de recorrer em liberdade na execução penal?
- A
Direito garantido até o trânsito em julgado
- B
Possibilidade de execução da pena após 2ª instância
- C
Direito dependente da gravidade do crime
- D
Direito restrito a não reincidentes