Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Execução pena segunda instância
Questão 1
Em qual caso o STF decidiu que é possível executar a pena após condenação em segunda instância?
- A
HC 126.292
- B
RE 437.891
- C
RE 466.343
- D
ADI 4.427
Em qual caso o STF decidiu que é possível executar a pena após condenação em segunda instância?
HC 126.292
RE 437.891
RE 466.343
ADI 4.427