Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Duplo Grau de Jurisdição
Questão 1
Qual é a garantia constitucional do duplo grau de jurisdição?
- A
Direito a recurso em todas as decisões
- B
Revisão obrigatória de todas as sentenças
- C
Direito a recurso em decisões condenatórias
- D
Direito a recurso em sentenças de órgãos colegiados