Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Descriminalização do Aborto
Questão 1
Qual foi a discussão no STF na ADPF 442 sobre a descriminalização do aborto?
- A
Descriminalização até o terceiro mês
- B
Manutenção da criminalização
- C
Descriminalização em qualquer período da gestação
- D
Descriminalização em casos de risco à vida da mãe