Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Condições dos presídios brasileiros
Questão 1
Qual decisão do STF declarou o estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro?
- A
STF - ADPF 347/2015
- B
STF - RE 834.937/2016
- C
STF - ADI 5.035/2013
- D
STF - HC 95.009/2008