Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Competência para Julgamento de Crimes de Violência Doméstica
Questão 1
Qual foi a interpretação do STF no RE 601.314 sobre a competência para julgamento de crimes de violência doméstica?
- A
Competência dos Juizados Especiais Criminais
- B
Competência exclusiva dos Juizados de Violência Doméstica
- C
Competência da Justiça Comum
- D
Competência dividida entre Juizados Especiais e Comuns