Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Código de Processo Penal
Questão 1
O que é a ação penal pública incondicionada?
- A
É aquela que pode ser iniciada pelo Ministério Público independentemente de queixa da vítima
- B
É aquela que pode ser iniciada apenas com o consentimento da vítima
- C
É aquela que pode ser iniciada apenas por uma autoridade policial
- D
É aquela que pode ser iniciada apenas pelo juiz