Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Bis in idem
Questão 1
O que é o princípio do ne bis in idem no Direito Processual Penal?
- A
Proíbe a aplicação de duas penas pelo mesmo crime.
- B
Proíbe a revisão de uma decisão judicial.
- C
Proíbe a condenação por crime que já foi objeto de absolvição.
- D
Proíbe a punição de um réu antes do trânsito em julgado da sentença.