Questões de Provas e ConcursosProcesso Penal - Apelação
Questão 1
Qual é o entendimento do Código de Processo Penal sobre o recurso de apelação?
- A
Pode ser interposto por qualquer uma das partes
- B
Pode ser interposto apenas pelo réu
- C
Pode ser interposto apenas pelo Ministério Público
- D
Pode ser interposto apenas pelo assistente de acusação