Questões de Provas e ConcursosProcesso Civil - Súmulas vinculantes
Questão 1
Qual das seguintes opções NÃO corresponde a um efeito das súmulas vinculantes, de acordo com o Código de Processo Civil?
- A
As súmulas vinculantes vinculam os tribunais e os juízes.
- B
As súmulas vinculantes vinculam a administração pública.
- C
As súmulas vinculantes vinculam os particulares.
- D
As súmulas vinculantes vinculam os membros do Ministério Público.