Questões de Provas e ConcursosProcesso Civil - Prazo para interposição de recursos
Questão 1
Qual é a posição do STJ sobre a contagem do prazo para interposição de recursos em casos de feriado local não previsto em lei federal?
- A
O prazo deve ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
- B
O prazo não deve ser prorrogado, pois a suspensão dos prazos processuais somente ocorre em feriados nacionais.
- C
O prazo deve ser contado em dobro, a partir do primeiro dia útil subsequente.
- D
A contagem do prazo fica a critério do juiz responsável pelo processo.